Em execução fiscal não cabem a suspensão de passaporte e da licença para dirigir do devedor 25 de novembro de 2019
STJ afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos 12 de novembro de 2018
Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação 29 de outubro de 2018
STJ reconhece sucumbência recíproca em habilitação de crédito frustrada em inventário 16 de maio de 2018
