Detran é condenado por bloquear indevidamente CNH de motorista recém-habilitado 2 de setembro de 2025
Trânsito: Entregar veículo a motorista não habilitado é crime mesmo se não ocorrer acidente 30 de dezembro de 2015
Vocação hereditária não se aplica para levantar FGTS quando há dependente habilitado 25 de julho de 2015
O crédito previdenciário acessório deve ser habilitado no Juízo Falimentar em caso de falência 17 de maio de 2014
TRF1 entende que União é responsável pelo levantamento de verba por advogado não habilitado no processo 8 de fevereiro de 2014
