A juíza Alessandra Junqueira Franco, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas/MG, suspendeu o impedimento judicial de transferência que recaiu sobre um automóvel, ao constatar que ele havia sido vendido pelo sócio da empresa executada antes do início da ação trabalhista movida por um ex-empregado. Ao se ver impedido de… Continuar lendo Juíza autoriza transferência de automóvel que já havia sido vendido antes do início da ação trabalhista
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França cassou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia, que havia suspendido os direitos políticos do ex-prefeito de Goiânia, Pedro Wilson, e que o proibia de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio… Continuar lendo Suspensa sentença que havia cassado direitos políticos do ex-prefeito de Goiânia
O desembargador Carlos Alberto França, em decisão monocrática, reformou sentença do juízo da Vara de Crimes e Fazendas Públicas da comarca de Israelândia e declarou nulo o processo administrativo e o decreto que havia determinado irregular concurso público realizado no município em 2007. Todos os servidores que haviam sido exonerados deverão retornar ao cargo para… Continuar lendo TJGO declara irregular processo administrativo que havia anulado concurso público municipal em Israelândia
