Juiz do Trabalho da 1ª vara de Passos/MG citou frase de Machado de Assis na sentença. “A ingratidão é um direito do qual não se deve fazer uso.” Foi citando essa frase, atribuída a Machado de Assis, que o juiz do Trabalho substituto Victor Luiz Berto da Silva, da 1ª vara de Passos/MG, julgou improcedente… Continuar lendo Trabalhadora que recebeu imóvel da ex-patroa não receberá horas extras
Advogada júnior contratada por banco não tem direito ao recebimento da 7ª e 8ª horas de trabalho como horas extras. Decisão é da 7ª turma do TRT da 2ª região, que reformou sentença do juízo da 13ª VT de São Paulo. A advogada trabalhou no Banco Votorantim de agosto de 2011 até novembro de 2017,… Continuar lendo Advogada contratada por banco não faz jus a horas extras por jornada superior a 6 horas
O empregado alegou que a falta de sua assinatura invalidaria o documento. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidas as fichas financeiras não assinadas pelo empregado apresentadas pelo Bompreço Bahia Supermercados Ltda. para comprovar o pagamento de horas extras. Segundo a Turma, a falta de assinatura no documento não o invalida porque… Continuar lendo Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras
A ausência de uma operadora de telemarketing à audiência de instrução não afastou a obrigação da Fleury S.A. de apresentar controles de frequência para comprovar o pagamento de horas extras. Com esse entendimento, a Segunda Turma do TST determinou o retorno do processo à 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para que julgue… Continuar lendo Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) instaure procedimento para buscar o ressarcimento de quantias recebidas indevidamente por dois desembargadores a título de horas extras, nos meses de julho e dezembro de 2005. À época, o presidente e a vice-presidente do TJAL, Estácio Luiz Gama… Continuar lendo CNJ determina devolução de horas extras pagas a desembargadores no TJAL
Decisões da Justiça do Trabalho têm estendido aos homens o direito dado às mulheres de 15 minutos de descanso antes do cumprimento das horas extras, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O tema não é pacífico, mas já há julgados no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O próprio direito ao… Continuar lendo Tribunais estendem intervalo de descanso para os homens
A Câmara de Londrina pagou até março deste ano, a servidores concursados, R$ 320 mil em horas-extras que foram acumuladas desde 2008. O valor equivale a 65% da folha de pagamento de abril dos funcionários de carreira, que em abril ficou em R$ 489,9 mil. Desse total, dois servidores que se aposentaram receberam R$ 220… Continuar lendo Em três meses, Câmara de Londrina paga R$ 320 mil em horas-extras
O reclamante procurou a Justiça do Trabalho, alegando que sofria constante pressão psicológica, sendo coagido pelo chefe a fazer horas extras nos finais de semana e feriados, sob ameaça de dispensa se não o fizesse. Ao analisar o caso, a juíza de 1º Grau identificou o assédio moral e condenou a empresa de transportes e… Continuar lendo Empresa que pressionava empregado a fazer horas extras é condenada por assédio moral
As horas extras, também chamadas de horas extraordinárias, suplementares ou banco de horas, é umas das questões que mais geram dúvidas entre os trabalhadores brasileiros, que muitas vezes não sabem ao certo em quais ocasiões se têm direito a receber o adicional sobre as horas excedentes de trabalho, e o quanto devem a receber. Mas,… Continuar lendo Hora extra e banco de horas: Entenda a diferença
