Liminares: Multas no estacionamento rotativo (zona azul) levam motoristas à Justiça 1 de fevereiro de 2026
A ilegalidade do ato só é improbidade quando viola os princípios administrativos pela má fé do agente 2 de fevereiro de 2021
STJ reconhece ilegalidade em não realização de audiência de custódia e oficia ao CNJ 27 de abril de 2019
STJ decide pela ilegalidade de designação de advogado dativo quando tem Defensor Público na comarca 18 de julho de 2018
TRF: Parentesco entre sócios de empresas não comprova ilegalidade em procedimento licitatório 10 de abril de 2017
TJSC confirma ilegalidade na cobrança de mensalidade por ponto extra de TV a cabo 25 de fevereiro de 2016
TJAC reconhece ilegalidade do diferencial de alíquota de ICMS cobrado à Oncoclínica 10 de janeiro de 2016
TJSC confirma sentença que negou existência de ilegalidade na venda de imóvel municipal 15 de dezembro de 2015
TJDFT nega recurso do Sindicato dos Professores e mantém a ilegalidade da greve 14 de novembro de 2015
