seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Para Gilmar Mendes, decisão de Ricardo Lewandowski a favor de fatiamento foi ‘vergonhosa’

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (foto), qualificou nesta segunda-feira, 19, de “vergonhosa” a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de fatiar a votação do julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff que resultou na aprovação no Senado pela manutenção dos direitos políticos da petista, embora tenha tido o… Continuar lendo Para Gilmar Mendes, decisão de Ricardo Lewandowski a favor de fatiamento foi ‘vergonhosa’

Ministra decide em mandados de segurança contra divisão de sanções no impeachment

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em mandados de segurança impetrados por parlamentares e partidos políticos contra a decisão do Senado Federal de votar separadamente as penas de perda de mandato e perda de direitos políticos, que os impetrantes apresentem emenda à petição inicial, com o requerimento de citação da ex-presidente Dilma… Continuar lendo Ministra decide em mandados de segurança contra divisão de sanções no impeachment

PCdoB defende que dispositivos que regulamentam impeachment são incompatíveis com a Constituição

  Representando o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, o advogado Cláudio Pereira de Souza Neto defendeu no Plenário do Supremo Tribunal Federal a não recepção, pela Constituição de 1988, de dispositivos e interpretações da Lei 1.079/19,50, que define crimes de responsabilidade e disciplina o processo… Continuar lendo PCdoB defende que dispositivos que regulamentam impeachment são incompatíveis com a Constituição

Fachin nega reconsideração de decisão sobre suspensão do impeachment

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para revogar liminar que suspendeu o andamento de procedimentos relativos ao pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Segundo a decisão do ministro, a liminar questionada, proferida na Arguição de Descumprimento de… Continuar lendo Fachin nega reconsideração de decisão sobre suspensão do impeachment

Ministro Celso de Mello determina arquivamento de MS impetrado por deputado contra processo de impeachment

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu do Mandado de Segurança (MS) 33920, impetrado pelo deputado Rubens Junior (PCdoB-MA), para questionar a abertura de processo, na Câmara dos Deputados, contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. “Não conheço da presente ação de mandado de segurança por… Continuar lendo Ministro Celso de Mello determina arquivamento de MS impetrado por deputado contra processo de impeachment

PCdoB questiona normas que disciplinam processo de impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 378) ajuizada, com pedido de medida cautelar, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) a fim de que seja reconhecida a não recepção, pela Constituição Federal de 1988, de dispositivos e interpretações da Lei 1.079/1950, que define crimes de responsabilidade e disciplina o… Continuar lendo PCdoB questiona normas que disciplinam processo de impeachment

Rejeitado MS contra decisões que suspenderam o rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a mandado de segurança (MS 33844) no qual eram impugnadas as decisões liminares dos Ministros Teori Zavascki e Rosa Weber que haviam suspendido o rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara dos Deputados em sua resposta à Questão de Ordem 105/2015. No… Continuar lendo Rejeitado MS contra decisões que suspenderam o rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara

Suspensos os efeitos de rito sobre tramitação de impeachment

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiram liminares para suspender os efeitos da Resposta à Questão de Ordem 105/2015, decidida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a forma de tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Também… Continuar lendo Suspensos os efeitos de rito sobre tramitação de impeachment

Ação sobre processo de impeachment do prefeito de Joinville (SC) é rejeitada

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 21803, ajuizada pelo vereador Maycon César Rocher contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) que, em caráter cautelar, manteve o arquivamento, pela Câmara Municipal de Joinville, de denúncia contra o prefeito daquela cidade, Udo… Continuar lendo Ação sobre processo de impeachment do prefeito de Joinville (SC) é rejeitada