Para Gilmar Mendes, decisão de Ricardo Lewandowski a favor de fatiamento foi ‘vergonhosa’ 20 de setembro de 2016
Ministra decide em mandados de segurança contra divisão de sanções no impeachment 12 de setembro de 2016
PCdoB defende que dispositivos que regulamentam impeachment são incompatíveis com a Constituição 17 de dezembro de 2015
Ministro Celso de Mello determina arquivamento de MS impetrado por deputado contra processo de impeachment 5 de dezembro de 2015
Rejeitado MS contra decisões que suspenderam o rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara 22 de outubro de 2015
