Cosern e Prefeitura de Upanema estão impedidos de cobrar COSIP de moradores de zona rural 3 de dezembro de 2015
Servidores dos tribunais ou conselhos de contas são impedidos de exercer a advocacia 17 de março de 2015
INSS e Dataprev estão impedidos de implementar novo sistema de empréstimo consignado para pensionistas 11 de dezembro de 2014
Consumidores não podem ser impedidos de entrar em cinema com alimento adquirido em outros locais 18 de julho de 2014
Gama Filho deve pagar R$ 100 mil para alunos que foram impedidos de receber registro profissional 19 de dezembro de 2013
