Fotógrafo não consegue impedir circulação de guias com imagens publicadas sem autorização 3 de outubro de 2013
Fabricantes de cosmético não conseguem impedir uso do termo cheirinho de bebê em produto de limpeza 23 de setembro de 2013
Instituição de ensino é condenada por impedir que universitário inadimplente realizasse prova 2 de setembro de 2013
