STJ afasta impenhorabilidade do bem de família em obrigação assumida para obras de condomínio 16 de setembro de 2019
Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado 8 de novembro de 2018
TJ/SP afasta impenhorabilidade de valor de certificado de depósito bancário prevista no CPC/15 15 de outubro de 2018
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária 14 de outubro de 2018
Impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor 5 de outubro de 2018
Impenhorabilidade de título prevista em estatuto de clube não se aplica a quem não é sócio 8 de junho de 2018
Imóvel destinado ao abrigo familiar é considerado impenhorável para o pagamento de dívidas 27 de abril de 2018
