Prorrogação de jornada e implantação de banco de horas em condições insalubres exigem autorização prévia do MTE 24 de setembro de 2015
TJPB entende que impetrantes não têm direito a implantação do valor da Bolsa de Desempenho Profissional 12 de junho de 2015
Município sofre condenação por permitir implantação de loteamento totalmente ilegal 14 de dezembro de 2014
Suspensa liminar que determinava implantação de plano de carreira de odontólogos em Maceió (AL) 2 de dezembro de 2014
Suspensa decisão sobre implantação de recursos de acessibilidade por emissoras de TV 23 de dezembro de 2013
