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Na execução de alimentos é direito do executado provar sua incapacidade com prova testemunhal 5 de setembro de 2022
Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge 31 de março de 2021
TJDTF autoriza penhora de bens diante da impossibilidade de prisão de devedor de alimentos 16 de julho de 2020
Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo 20 de setembro de 2019
Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia 14 de setembro de 2019
