TRF1: Apenas a indenização por morte do segurado está alcançada pela regra de isenção do imposto de renda 21 de novembro de 2017
Somente pensão alimentícia decorrente de acordo ou decisão judicial gera abatimento no IR 11 de outubro de 2017
União é parte ilegítima para figurar em ação movida por servidor público estadual questionando o imposto de renda 8 de outubro de 2017
TRF2: clínica de ultrassonografia pode ser beneficiada por redução de alíquota de tributos 25 de agosto de 2017
TRF1: Ilegítima a cobrança de imposto de renda sobre verbas de caráter indenizatório 27 de junho de 2017
STJ: Não incide Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de licença-prêmio não gozada 3 de junho de 2017
