Desrespeitar o limite de velocidade, atropelando e matando uma pessoa, não configura dolo eventual, uma vez que, ao incorrer em conduta imprudente, o autor não assume necessariamente a possibilidade de causar um acidente. Foi com base nesse entendimento que o juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara do Júri de Santos, decidiu que o ex-goleiro do… Continuar lendo Causar morte por direção imprudente não configura dolo eventual
A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 477, prevê que os descontos no cálculo das verbas rescisórias do trabalhador não podem exceder o equivalente a um mês de remuneração. Com base neste preceito legal, a 3ª Turma do TRT-PR decidiu que a Auto Viação Catarinense deverá devolver os valores descontados indevidamente de um… Continuar lendo TRT-9 limita descontos de motorista que bateu ônibus em manobra imprudente
A 4ª Turma Cível do TJDFT modificou, em parte, sentença da Vara Cível do Paranoá para reduzir o valor da indenização por danos morais imposta a motorista que atropelou pedestre imprudente. Para o Colegiado: “Age com imprudência o pedestre que atravessa a via, ainda que em faixa a ele destinada, sem sinalizar e sem atentar… Continuar lendo TJDF reduz indenização de pedestre imprudente atropelada na faixa
