Reformada decisão que garantia imunidade tributária a chapas de impressão para jornais 21 de abril de 2015
TST reconhece imunidade da Unesco e extingue ação trabalhista de professora em SP 13 de abril de 2015
Entidade de assistência social que possui imunidade tributária não é passível de execução previdenciária 16 de março de 2014
STF entende que entidades filantrópicas fazem jus a imunidade sobre contribuição para PIS 21 de fevereiro de 2014
