Suspensa inscrição do Estado de SC em cadastros de inadimplentes do governo federal 8 de abril de 2015
Governador de SP questiona lei sobre inclusão de consumidor em cadastros de inadimplentes 31 de março de 2015
Arquivadas ações contra lei piauiense que vedada inscrição em cadastro de inadimplentes 18 de outubro de 2014
Empresa não pode figurar em cadastro de inadimplentes antes do trânsito em julgado da ação 19 de agosto de 2014