Paridade de vencimentos entre policiais ativos e inativos de Rondônia é inconstitucional 16 de novembro de 2020
STF reafirma jurisprudência de que pagamento diferenciado de gratificação a inativos é constitucional 24 de fevereiro de 2018
STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos 13 de dezembro de 2014
ADI sobre critérios de reajuste dos proventos de juízes classistas inativos terá rito abreviado 2 de dezembro de 2014
TRF-1 confirma suspensão de contribuições previdenciárias por servidores inativos e pensionistas 14 de julho de 2013
