TJSC entende que imposto de renda não incide sobre indenização por danos morais 16 de novembro de 2014
TRF1 entende que IPI incide na revenda de produtos importados no mercado interno 5 de novembro de 2014
Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente 9 de setembro de 2014
FGTS incide sobre reflexos das parcelas da base de cálculo independente de menção expressa na sentença 29 de maio de 2014
Incide CPMF sobre troca de titularidade de contas bancárias decorrente de incorporação societária 20 de maio de 2014
