Não incide imposto de renda sobre valores decorrentes de indenização de desapropriação 22 de fevereiro de 2020
Aviso-prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária 23 de janeiro de 2019
STJ decide que contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação 4 de janeiro de 2019
Partido questiona incidência do teto dos gastos públicos nas despesas com educação e saúde 13 de março de 2017
