TST afasta incidência de horas extras no repouso semanal de petroleiro com turno de revezamento de 8h 19 de julho de 2015
Ocorre incidência de PIS/COFINS sobre os atos impróprios praticados por cooperativas 16 de junho de 2015
Pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais 28 de maio de 2015
Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais 9 de março de 2015