Reiteradas tentativas de aprovar lei já considerada inconstitucional leva a condenação por improbidade 28 de fevereiro de 2023
Alterações no Quadro Permanente dos Servidores do Detran-GO são consideradas inconstitucionais 21 de dezembro de 2015
Declaradas inconstitucionais leis que versam sobre fundo estadual de combate à pobreza 27 de outubro de 2015
Leis e decreto que alteram normas de edificação em município são inconstitucionais 19 de outubro de 2015
Leis e decreto que alteram normas de edificação em Riacho Fundo são inconstitucionais 16 de outubro de 2015
TRF2 só pode rever edital no caso de critérios serem ilegais ou inconstitucionais 20 de setembro de 2015
STF analisará recurso que discute perdão de dívida tributária decorrente de benefícios inconstitucionais 2 de junho de 2015
