Inconstitucional norma do STM sobre requisitos para admissão de embargos infringentes 25 de junho de 2015
Lei que autorizava contratação temporária pelo município de Imperatriz é declarada inconstitucional 21 de junho de 2015
Lei que instituiu Áreas Especiais de Interesse Social em Porto Alegre é julgada inconstitucional 22 de maio de 2015
Inconstitucional lei que determinou uso de caçambas públicas de lixo no Rio Grande do Sul 13 de maio de 2015
Relator admite querela nullitatis contra decisão transitada que se baseou em lei inconstitucional 29 de abril de 2015
