Justiça afasta cobrança de ITCD em casos de extinção de usufruto pela morte do usufrutuário 26 de junho de 2019
STF cassa decisão de tribunal que deixou de aplicar lei sem declará-la inconstitucional 13 de dezembro de 2017
Bônus de eficiência para auditores fiscais é inconstitucional, diz comissão da OAB 27 de janeiro de 2017
Doações a campanhas: Nova lei trará em si o “gérmen da inconstitucionalidade”, diz Fux 18 de setembro de 2015
