TJMA afasta inconstitucionalidade na lei que autorizou aumento da taxa iluminação pública 8 de abril de 2015
TRF2 declara inconstitucionalidade de lei municipal que isentava pagamento de pedágio na BR-101 5 de abril de 2015
Relator vota pela inconstitucionalidade de lei municipal que proíbe queimada em canaviais 9 de março de 2015
TJPB reconhece inconstitucionalidade na EC que criou Tribunal de Contas dos Municípios 30 de janeiro de 2015
TRT18 afasta tese de inconstitucionalidade de leis que anistiaram ex-empregados da extinta Caixego 30 de novembro de 2014
TJPB declara inconstitucionalidade de artigo da Constituição Estadual e Lei Orgânica da Procuradoria da Paraíba 6 de novembro de 2014
TJSP declara inconstitucionalidade de lei que dispensava exigência de auto de licença de funcionamento 12 de outubro de 2014
