STJ: Prescrição na ação penal não impede andamento de ação indenizatória no juízo cível 13 de maio de 2025
Desabe a prisão civil em razão de inadimplência de prestação de alimentos de caráter indenizatório 5 de julho de 2022
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Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil 17 de agosto de 2020
Ação indenizatória dos “Soldados da Borracha” pode seguir na primeira instância 16 de setembro de 2016
Pagamento do vale-transporte em dinheiro não muda natureza indenizatória da parcela 4 de setembro de 2015
Ministro julga prejudicada ação que questionava verba indenizatória de deputados do Amapá 30 de junho de 2015
Para STJ, ação indenizatória contra prestadora de serviço público prescreve em cinco anos 18 de junho de 2015
Juiz vai decidir se verba indenizatória de combustível para parlamentares precisa ou não de licitação 26 de março de 2015
