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Tag: indenizatório

É ilegal prisão de devedor de alimentos de caráter indenizatório ou compensatório a ex-cônjuge

Entendimento é da 3ª turma do STJ, em caso relatado pelo ministro Bellizze. O inadimplemento de obrigação alimentícia devida a ex-cônjuge de natureza indenizatória e/ou compensatória justifica a execução sob o rito da prisão civil? A controvérsia foi julgada nesta terça-feira, 2, pela 3ª turma do STJ. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze,… Continuar lendo É ilegal prisão de devedor de alimentos de caráter indenizatório ou compensatório a ex-cônjuge

Prêmio pago como recompensa à forma como o trabalhador cumpriu suas obrigações tem valor indenizatório

O prêmio concedido ao trabalhador pode ser conceituado ora como salário, ora como benevolência do empregador. E essa conceituação depende da forma como ele é concedido. Caso o prêmio seja retribuição pelo trabalho executado por força do contrato de emprego, será sempre salário. Mas se ele constituir recompensa à forma pela qual o trabalhador cumpriu… Continuar lendo Prêmio pago como recompensa à forma como o trabalhador cumpriu suas obrigações tem valor indenizatório

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