Idosa consegue R$ 10 mil de indenização após banco fazer cobrança indevida de R$ 264,50 22 de novembro de 2021
Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor 9 de novembro de 2021
Decisão garante a mulher cancelamento de CPF utilizado indevidamente por ex-namorado 27 de agosto de 2021
Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé 2 de junho de 2021
