A inexistência de obras ou serviços no local conduz a prescrição por desapropriação indireta para 15 anos 22 de agosto de 2022
Em ação de desapropriação indireta é cabível reparação decorrente de limitações administrativas 7 de fevereiro de 2022
O prazo prescricional para a ação indenizatória por desapropriação indireta é de 10 anos 24 de janeiro de 2022
TJSP converte reintegração de posse em ação de indenização por desapropriação indireta 18 de agosto de 2021
Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta 9 de outubro de 2020
STJ define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos 4 de março de 2020
Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado 15 de setembro de 2019
Ausência de prova de propriedade não gera direito de indenização por desapropriação indireta 17 de abril de 2019
