TRT-3 anula auto de infração que considerou trabalhadores terceirizados não registrados da construtora 1 de maio de 2016
TRT-3 anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial 30 de janeiro de 2016
TRT-3 anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial 28 de janeiro de 2016
Concurso público: candidato não pode ser eliminado por causa de infração cometida quando era menor de idade 11 de dezembro de 2015
Veículo utilizado em infração ambiental somente pode ser apreendido se comprovado uso exclusivo em atividade ilícita 7 de outubro de 2015
