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STJ considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line

Law and justice concept

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura… Continuar lendo STJ considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line

TJMG concede indenização a torcedores por problema com ingressos

A 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou as empresas Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas e Cruzeiro Esporte Clube a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a dois torcedores que adquiriram entradas para uma partida de futebol na internet, mas não conseguiram trocar os vouchers nas bilheterias.… Continuar lendo TJMG concede indenização a torcedores por problema com ingressos

Vedada cobrança de taxa de conveniência em venda de ingressos

As empresas Tickets for Fun e Livepass Ingressos estão proibidas de cobrar taxa de conveniência sobre o preço dos ingressos que distribuem. A decisão é do Juiz Roberto José Ludwig, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre. O caso A Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul (ADECONRS) ajuizou ação coletiva de… Continuar lendo Vedada cobrança de taxa de conveniência em venda de ingressos

Torcedor que não comprou ingressos para a copa porque teve o cartão cancelado será indenizado

Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Santander a pagar indenização a cliente que se viu impedido de adquirir ingressos para assistir a jogos da Copa do Mundo da Fifa 2014, uma vez que teve o cartão de crédito cancelado indevidamente. Da sentença, cabe recurso. O autor ingressou com ação contra… Continuar lendo Torcedor que não comprou ingressos para a copa porque teve o cartão cancelado será indenizado

TJCE não conhece recurso da Fifa contra decisão que mandou reimprimir ingressos

O desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), não conheceu recurso interposto pela Federation International de Football Association (Fifa) durante plantão judiciário desse sábado (28/06). A entidade questionou decisão da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, que determinou a reimpressão de ingressos de torcedores, em caso de furto, roubo ou extravio,… Continuar lendo TJCE não conhece recurso da Fifa contra decisão que mandou reimprimir ingressos

Consumidor recorre à justiça para ganhar dois ingressos da Copa na promoção da Sony

A juíza Flavia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, deferiu liminar no processo movido por um cliente da empresa Sony, garantindo-lhe o direito a receber dois ingressos para a Copa do Mundo. A empresa anunciou uma promoção oferecendo a quem comprasse produtos Sony,… Continuar lendo Consumidor recorre à justiça para ganhar dois ingressos da Copa na promoção da Sony

Pai e filho serão indenizados por alteração de assentos na demora na entrega de ingressos de jogo

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Federação Brasiliense de Futebol e o site Ingresso Rápido a pagarem para pai e filho o valor de R$ 2.000,00, a título de reparação de dano moral, por alteração unilateral de assentos e demora na entrega dos ingressos comprados. Pai e filho pleitearam indenização… Continuar lendo Pai e filho serão indenizados por alteração de assentos na demora na entrega de ingressos de jogo