Causa de pedir não pode ser modificada após deferimento da inicial e da contestação 6 de agosto de 2018
STJ define termo inicial e prescrição para reposição de perdas de abono do PCCS 17 de outubro de 2016
PJE: TRT-3 determina concessão de prazo para envio regular dos documentos invertidos anexados à petição inicial 20 de junho de 2016
Data inicial de concessão de pensão por morte deve corresponder à data do requerimento administrativo 16 de março de 2016
Ausência de prova da efetiva entrega da citação inicial não configura invalidade 4 de fevereiro de 2016
TJAC nega provimento por ausência de pedido inicial de indenização pelas despesas médicas 5 de janeiro de 2016
Termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve retroagir à data do início da incapacidade 20 de dezembro de 2015
