INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada 27 de setembro de 2024
Construtora é condenada por frustração injustificada da contratação de trabalhadores que se submeteram a processo de admissão 26 de julho de 2017
Exclusão injustificada de alguns empregados do recebimento de PLR configura discriminação 13 de março de 2017
Bloqueio e recusa injustificada de cartão de crédito resultam em dano a consumidor 13 de maio de 2015
Estado de Bahia é condenado a pagar indenização por violência injustificada de seus policiais 2 de maio de 2015
Súbita e injustificada ruptura de contrato de representação comercial gera reparação 5 de dezembro de 2014
Distrito Federal é condenado a indenizar investigado por demora injustificada na apuração do inquérito 18 de junho de 2014
