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STJ confirma entendimento que Inpi deve figurar como réu em processo por omissão em registro e anulação de marcas 4 de fevereiro de 2016
TRF2 permite que INPI anule patentes de medicamentos depositados no sistema “mailbox” 4 de junho de 2015
Registro de concorrente na Junta Comercial não impede empresa de usar marca concedida pelo INPI 7 de março de 2014