TJ-GO mantém aplica o princípio da insignificância em caso de suposta sonegação de ICMS 18 de fevereiro de 2026
TRF1 aplica o princípio da insignificância para absolver réu por contrabando de cigarros 8 de julho de 2024
Juiz aplica princípio da insignificância e absolve autor de furto de bolacha e chocolate 30 de dezembro de 2023
Mulher é absolvida de crime fiscal pela aplicação do princípio da insignificância 27 de setembro de 2023
Acusado de contrabandear 100 litros de gasolina é absolvido com base no princípio da insignificância 16 de julho de 2023
