Após furtar desodorante, preso é posto em liberdade com base no princípio da Insignificância 23 de fevereiro de 2015
Princípio da insignificância não se aplica aos casos de exploração ilegal de serviços de radiodifusão 25 de setembro de 2014
STF nega aplicação de insignificância para operadores de rádio clandestina em Salvador (BA) 24 de setembro de 2014
Aplicação da insignificância em descaminho não pode ultrapassar o valor de R$ 10 mil 15 de setembro de 2014
