STJ: Ausência do representante do Ministério Público intimado, mas que não comparece, não anula audiência de instrução 17 de agosto de 2016
STF anula condenação de réu preso declarado revel por não ter sido conduzido à audiência de instrução 10 de junho de 2015
Processo sobre uso de garrafas da Ypióca por concorrente volta à fase de instrução 13 de maio de 2014
