Justiça cancela penhora do único caminhão de produtor, por ser necessário ao exercício da profissão 9 de julho de 2024
É cabível no instrumento de procuração constar o pacto da verba honorária do advogado 8 de abril de 2024
STJ afasta exigência de nova procuração com curto prazo de tempo do ajuizamento da ação 22 de fevereiro de 2024
Decisão que exclui partes sem encerrar ação monitória deve ser combatida por agravo de instrumento 29 de setembro de 2023
STJ admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora 25 de fevereiro de 2023
Cabe agravo de instrumento se a decisão sobre lei aplicável ao processo reflete no ônus da prova 10 de maio de 2022
Cabe agravo de instrumento de todas as decisões interlocutórias proferidas no processo de recuperação judicial e de falência 14 de março de 2022
É cabível a pactuação da verba honorária contratual no bojo do próprio instrumento de mandato. 5 de janeiro de 2022
