Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum 4 de março de 2022
Moradia fornecida a trabalhador rural não integra salário se for para tornar possível a prestação de serviços 29 de dezembro de 2015
Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho 24 de novembro de 2015
Moradia fornecida a trabalhador rural não integra salário se for para tornar possível a prestação de serviços 22 de fevereiro de 2015
