Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé 28 de abril de 2023
Por falta de intenção de ficar com veículo, acusado de furtar caminhão é absolvido 5 de dezembro de 2022
Para condenar por dispensa de licitação, é preciso provar intenção de causar dano 4 de dezembro de 2020
Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho 24 de janeiro de 2016
Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho 10 de junho de 2015
Juíza indefere rescisão indireta a trabalhador que tinha intenção clara de se desligar do emprego 30 de setembro de 2014
Manifestação de advogado só configura calúnia quando comprovada a intenção de ofender 25 de abril de 2014
