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Shopping responde por danos morais em razão de tentativa de roubo em suas dependências

O shopping center deve reparar o cliente pelos danos morais decorrentes de tentativa de roubo, não consumado apenas em razão de comportamento do próprio cliente, ocorrida nas proximidades da cancela de saída de seu estacionamento, mas ainda em seu interior. Tratando-se de relação de consumo, incumbe ao fornecedor do serviço e do local do estacionamento o dever de… Continuar lendo Shopping responde por danos morais em razão de tentativa de roubo em suas dependências

TJPB: Cagepa deve garantir o abastecimento de água em bairros de Mamanguape

TJPB: Cagepa deve garantir o abastecimento de água em bairros de Mamanguape A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso manejado pela Cagepa contra decisão de primeiro grau que condenou o órgão na obrigação de fazer consistente na realização de reparos ou incrementos na rede de distribuição… Continuar lendo TJPB: Cagepa deve garantir o abastecimento de água em bairros de Mamanguape

Servidor que se muda do interior para a capital passa a receber GEL em valor inferior

  A Gratificação Especial de Localidade (GEL) deve incidir somente sobre o vencimento básico do servidor, excluindo-se a base de cálculo as demais vantagens por ele percebidas. Com essa fundamentação, a 1ª Turma do TRF1 confirmou sentença do Juízo da 9ª Vara do Distrito Federal que reconheceu que a antiga GEL, hoje Vantagem Pessoal Nominalmente… Continuar lendo Servidor que se muda do interior para a capital passa a receber GEL em valor inferior

Servidor que se muda do interior para a capital passa a receber GEL em valor inferior

A Gratificação Especial de Localidade (GEL) deve incidir somente sobre o vencimento básico do servidor, excluindo-se da base de cálculo as demais vantagens por ele percebidas. Com essa fundamentação, a 1ª Turma do TRF1 confirmou sentença do Juízo da 9ª Vara do Distrito Federal que reconheceu que a antiga GEL, hoje Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada… Continuar lendo Servidor que se muda do interior para a capital passa a receber GEL em valor inferior

TJSC garante transporte escolar de qualidade para alunos do interior de Imaruí

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Imaruí em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que condenou o município a prestar serviços de transporte escolar de qualidade aos alunos que residem no interior daquele município e precisam se dirigir para unidades de ensino no centro da cidade. Exigiu… Continuar lendo TJSC garante transporte escolar de qualidade para alunos do interior de Imaruí

Loja é condenada a pagar direitos autorais por músicas reproduzidas no interior do estabelecimento

Juiz da 20ª Vara Cível de Brasília condenou a Tesoura de Ouro, comércio de confecções, a suspender a execução, em seu estabelecimento, de músicas protegidas por direitos autorais, enquanto não receber autorização do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, autor da ação. Ainda, condenou a loja ao pagamento de indenização, correspondente a direitos… Continuar lendo Loja é condenada a pagar direitos autorais por músicas reproduzidas no interior do estabelecimento

Concursado aprovado em Manaus não receberá adicional de transferência por lotação no interior

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um técnico industrial de engenharia da Amazonas Distribuidora de Energia S/A em pedido de adicional de transferência por ter sido lotado em município diferente do local em que residia, após aprovação em concurso público. O voto do relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, mantém decisão… Continuar lendo Concursado aprovado em Manaus não receberá adicional de transferência por lotação no interior

Concursado aprovado em Manaus não receberá adicional de transferência por lotação no interior

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um técnico industrial de engenharia da Amazonas Distribuidora de Energia S/A em pedido de adicional de transferência por ter sido lotado em município diferente do local em que residia, após aprovação em concurso público. O voto do relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, mantém decisão… Continuar lendo Concursado aprovado em Manaus não receberá adicional de transferência por lotação no interior

Supermercado é condenado a indenizar consumidora por furto em interior de veículo

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a pagar à consumidora a quantia de R$ 450 em decorrência do prejuízo material causado por furto de objetos do interior de seu veículo, que estava no estacionamento do supermercado. A consumidora contou que, em 14/01/2015, estacionou seu carro no… Continuar lendo Supermercado é condenado a indenizar consumidora por furto em interior de veículo