Motorista de coletivo que tinha intervalo reduzido e fracionado em período anterior à vigência da Lei 13.103/15 será indenizado 2 de fevereiro de 2017
Trabalhadores em minas de subsolo devem ter pausas de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho, além do intervalo intrajornada 3 de julho de 2016
Motorista de coletivo que tinha intervalo reduzido e fracionado em período anterior à vigência da Lei 13.103/15 será indenizado 2 de junho de 2016
Professor de Direito que não tinha intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas receberá horas extras 18 de maio de 2016
Hora ficta noturna não entra no cômputo da jornada para fins de fixação do intervalo 31 de março de 2016
Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada 2 de março de 2016
TRT-3 reconhece ilegitimidade de sindicato para requerer horas extras pela concessão irregular do intervalo a empregados da CEF 15 de fevereiro de 2016
TRT-3 reconhece ilegitimidade de sindicato para requerer horas extras pela concessão irregular do intervalo a empregados da CEF 13 de fevereiro de 2016
