Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa 2 de fevereiro de 2017
Parte adversa nos embargos de declaração com efeito modificativo deve ser intimada 6 de dezembro de 2016
Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa 17 de outubro de 2016
Fazenda pode ser intimada por carta quando não possui sede na comarca do processo 17 de julho de 2013
