Rescisão individual é considerada inválida em razão de TAC que suspendeu demissões em massa realizadas por Fundação 30 de dezembro de 2015
TRT-3 invalida negociação coletiva que autoriza concessão de repouso semanal após 7º dia trabalhado mediante compensação 13 de novembro de 2015
STF invalida regras que restringem acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral 2 de outubro de 2015
É inválida norma coletiva que estipula salário inferior ao piso legal da categoria profissional 22 de agosto de 2015
