TRT-3 invalida norma coletiva pela qual ponto só deve ser registrado depois que trabalhadores vestem uniforme 11 de abril de 2014
TRF1 entende inválida previsão de edital de concurso que não aceita títulos com mais de cinco anos 15 de fevereiro de 2014
JT invalida acordo de compensação de jornada por falta de licença prévia das autoridades competentes 9 de fevereiro de 2014
Inválida parte da lei estadual que reservou vagas para negros e pardos em concursos 29 de janeiro de 2014
