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Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade 19 de novembro de 2025
Pessoa com visão monocular também tem direito à isenção de IPI na compra de veículo, decide STJ 13 de maio de 2025
Isenção de IPI para compra de carro independe de registro de deficiência física em CNH 5 de novembro de 2024
Pessoa com deficiência tem direito à isenção do IPI para carro, mesmo se receber outro benefício tributário 25 de outubro de 2024
Pessoa com deficiência tem direito à isenção do IPI mesmo se receber outro benefício tributário 3 de abril de 2024
