Estabelecimento atacadista não pode ser equiparado ao industrial para a incidência do IPI 5 de junho de 2016
Empresa beneficiada com isenção de IPI no produto final tem direito de ressarcimento limitado a três anos 25 de fevereiro de 2016
Portadora de Mal de Parkinson obtém na Justiça isenção de IPI na compra de carro 25 de novembro de 2015
Aproveitamento dos créditos de IPI não vale para período anterior à lei que criou o benefício 17 de novembro de 2015
Há incidência de IPI na importação de aeronave por meio de arrendamento operacional (leasing) sem opção de compra 11 de novembro de 2015
