IPI cobrado no desembaraço aduaneiro não pode ser novamente arrecadado quando da comercialização dos produtos 18 de julho de 2015
Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI 7 de julho de 2015
Inadmitido recurso extraordinário contra decisão que restringiu IPI na revenda de importados 19 de abril de 2015
Ação pede isenção de IPI para carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva 14 de abril de 2015
Deficiente físico que teve carro roubado consegue nova isenção de IPI antes do prazo legal 7 de abril de 2015
Incabível a incidência do IPI nas importações de veículo por pessoa física para uso próprio 14 de dezembro de 2014
TRF1 entende que IPI incide na revenda de produtos importados no mercado interno 5 de novembro de 2014
