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STJ: Comprador de veículo é responsável por débitos do IPVA não importa período do fato gerador 28 de outubro de 2016
STJ: a prescrição da cobrança do IPVA se inicia no dia seguinte ao seu vencimento 18 de agosto de 2016
Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado, dizem tributaristas 7 de julho de 2016
