TRF3 confirma isenção de IR sobre aposentadoria de portador de cegueira monocular 25 de novembro de 2014
Plenário confirma inconstitucionalidade de norma sobre alíquota de IR no lucro com exportações incentivadas 27 de setembro de 2014
Contribuinte é desobrigado de recolher IR incidente sobre a complementação de aposentadoria 7 de abril de 2014
