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Colégio terá que indenizar aluno autista desligado irregularmente da instituição 24 de janeiro de 2016
TRT-3 condena banco a restabelecer plano de saúde irregularmente suprimido de empregada aposentada por invalidez 17 de novembro de 2015
Sem maus-tratos, abuso ou negligência, criança adotada irregularmente permanece com os adotantes até ordem final 17 de novembro de 2015
Após dez anos de inércia, União não consegue aplicar perdimento a veículo importado irregularmente 11 de fevereiro de 2015
