Advogado está isento de anuidade da OAB a partir dos 70 anos de idade e 30 de contribuição 28 de novembro de 2020
Plenário: INSS é isento de recolhimento de porte de remessa e retorno dos autos 4 de dezembro de 2015
Bufê Porto Vittoria (DF) é isento de indenizar empregado que só saiu do estabelecimento com a chegada da polícia 2 de dezembro de 2015
Município de São Lourenço do Sul isento de responsabilidade por morte em enxurrada 19 de maio de 2015
Portador de câncer é isento de imposto de renda mesmo nos casos de não reincidência da doença 13 de março de 2015
